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Dispõe sobre a compensação de horas não trabalhadas em decorrência da suspensão do expediente nos dias 21 de junho de 2019 e 08 de julho de 2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui o Grupo de Planejamento – GP para elaboração de Proposta Orçamentária para 2020, no âmbito da Subprefeitura da Sé.
Defere a solicitação de cessão da área pública localizada nos Baixos dos Viadutos Orlando Murgel e Pacaembu, vinculada a Superintendência das Usinas de Asfalto - SPUA, sem prejuízo da análise técnica do pedido de cessão de uso junto ao Órgão competente.
Acresce o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 16.809, de 23 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Estabelece regras para o funcionamento das Unidades Educacionais da rede direta e parceira, bem como dos órgãos regionais e centrais da Secretaria Municipal de Educação durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2019 e dá outras providências.
Constitui a Comissão Permanente para Acompanhamento das Obras de Emergência.
Constitui o Grupo de Planejamento – GP no âmbito da Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha.
Dispõe sobre o expediente nos dias 21 de junho de 2019 e 08 de julho de 2019, e determina a compensação de horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
Altera a Portaria nº 131/SEHAB/2015, que estabelece alternativas de atendimento habitacional provisório, fixa os valores limites e regulamenta as condições e os procedimentos para a sua concessão e manutenção.
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2019.
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